Seminário Controvérsias Jurídico-Contábeis chega à sua sexta edição, com foco em Reforma Tributária , IFRS 18 e tributação global
Chegamos à 6ª edição do Seminário Controvérsias Jurídico-Contábeis, promovido pela FIPECAFI no dia 9 de dezembro de 2025, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). O evento reúne os maiores especialistas do Brasil em Direito e Contabilidade para discutir os impactos práticos das mudanças legislativas e normativas sobre o mercado e a atuação profissional, promovendo debates técnico-científicos de alto nível. O encontro conta, ainda, com a curadoria dos professores Fabio Pereira da Silva, Fernando Dal-Ri Murcia, Gustavo Gonçalves Vettori e Alexandre Evaristo Pinto.
Sobre o evento
A grande relevância do Seminário justifica-se em função da uniformização das regras globais de Contabilidade, a análise das repercussões desses padrões no universo legal adquiriu proeminência, tornando obrigatórias discussões interdisciplinares entre o Direito e a Contabilidade.
Diante deste cenário, o Seminário Controvérsias Jurídico-Contábeis consolidou-se como um evento de referência nacional, promovido pela parceria entre IBDT e FIPECAFI, sob a coordenação de Alexandre Evaristo Pinto, Fabio Pereira da Silva, Fernando Dal-Ri Murcia e Gustavo Gonçalves Vettori.
O propósito do encontro é intensificar a interlocução especializada entre os dois campos, priorizando assuntos como padrões contábeis internacionais, tributos sobre o rendimento e o patrimônio, e obstáculos de regulamentação em um cenário econômico mundializado. Contamos com a presença de grandes nomes do Direito e da Contabilidade, enriquecendo nossas discussões.
Os participantes inscritos na modalidade presencial do Seminário recebem a 6ª Edição do Livro Controvérsias Jurídico-Contábeis, obra que conta com diversos artigos que analisam temas controversos e atuais envolvendo a relação entre a Contabilidade e o Direito, seguindo a tradição consolidada de representar doutrina de referência sobre esses temas.
Assuntos de discussão do evento
Quatro mesas ditam as principais discussões do encontro. São elas:
Mesa 01 – Reforma da Tributação do Consumo
- Os Impactos da Implementação do Split Payment no Brasil
- A inclusão do IBS e da CBS na Base de Cálculo do ICMS, do ISS e no Lucro Presumido
- Contabilização IBS e CBS com foco em Instituições Financeiras
Mesa 02 – Reforma da Tributação da Renda
- A Distribuição Disfarçada de Lucros em face das Reformas na Tributação Brasileira
- O IRPF-M e a Tributação de Dividendos
- Reflexões sobre a Tributação Consolidada e o IRPJ no Brasil
Mesa 03 – Pillar 2 – Desafios na Implementação no Brasil
- Atributos pré-globe e a compensação de prejuízos no Pillar 2
- Pillar 2 e impactos sobre o goodwill em operações societárias
- Futuro do Pillar 2 no Brasil e cenário pós side-by-side agreement
Mesa 04 – Implementação da IFRS 18 no Brasil
- Compreendendo a IFRS 18 e seus Impactos nas Demonstrações Financeiras das Empresas Brasileiras
- Desafios na Implementação do IFRS 18 no Brasil
- Impactos Societários decorrentes da Adoção do IFRS 18 no Brasil
Objetivos e impactos do Seminário Controvérsias Jurídico-Contábeis para profissionais de contabilidade
O Seminário oferece um fórum especializado para a análise de incertezas e conflitos interpretativos que impactam diretamente a tomada de decisão e a conformidade regulatória. Esta dinâmica é de extrema importância ao levar em conta um cenário de constantes e rápidas transformações legislativas e normativas, como as que atualmente envolvem a Reforma Tributária brasileira, a discussão aprofundada de pontos de fricção entre a lei e os padrões contábeis.
O evento não apenas identifica os gargalos interpretativos, mas também promove o debate necessário para a construção de entendimentos robustos e para a mitigação de riscos fiscais e operacionais.
O foco na Reforma Tributária brasileira é, por si só, uma justificativa de peso, visto que a Emenda Constitucional n.º 132/2023, ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), demandará um esforço colossal de adequação não só da legislação infraconstitucional, mas também das práticas contábeis.
Questões como a transição do regime atual para o novo, os regimes específicos e diferenciados, e a neutralidade contábil da tributação indireta precisam ser debatidas para que as empresas possam se preparar adequadamente e garantir a fidelidade das demonstrações financeiras durante e após a implementação da reforma.
Estamos em um cenário de mudanças significativas na forma como as empresas classificam e apresentam o desempenho, especialmente a introdução de subtotalidades definidas de lucros. Discutir a interseção da IFRS 18 com a legislação societária e a fiscalidade é vital, pois a reclassificação de itens na Demonstração do Resultado pode gerar controvérsias sobre a base de cálculo de tributos federais e estaduais que se apoiam no lucro contábil, exigindo dos profissionais uma compreensão prévia e integrada das novas regras de reporting e suas consequências fiscais.
O seminário diz respeito, também, a um contexto de regulamentação internacional que afetará multinacionais com receita acima de $750 milhões de euros, exigindo profundo conhecimento dos padrões contábeis internacionais e das complexas regras de cálculo do lucro ajustado e dos impostos cobertos.
Ao integrar esse tema, nosso evento capacita os participantes a avaliar o impacto competitivo e a conformidade de suas empresas frente a esse novo e inevitável regime fiscal internacional, garantindo a sua atuação estratégica em um mercado cada vez mais globalizado.